Com este Plano Safra reafirmamos o compromisso do governo
federal com a agricultura familiar e damos mais um passo para aumentar,
significativamente, a produção de alimentos de qualidade para o nosso povo”,
afirmou a presidenta Dilma Rousseff durante o lançamento do Plano Safra
2013/2014, realizado nesta quinta-feira (6), em Brasília (DF).
A partir da próxima safra, a agricultura familiar vai contar com recursos de R$
39 bilhões destinados ao conjunto de medidas do governo federal para o setor. O
Plano Safra 2013/2014, aprimora a política para o campo e promove o
desenvolvimento. O Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf),
principal fonte de crédito de custeio e investimento dos produtores, recebeu o
maior volume de recursos: R$ 21 bilhões.
“Do início do Plano Safra, em 2003, para cá, houve um aumento de 400% nos
recursos ofertados. Agora estamos disponibilizando R$ 21 bilhões e, se os
agricultores contratarem todo esse valor, serão liberados mais recursos para
que eles produzam ainda mais”, ressaltou o ministro Pepe Vargas durante o seu
discurso
Além do aumento, na safra 2013/2014, o programa de crédito ganhou mais uma
linha: o Pronaf Inovação. Os produtores poderão financiar o cultivo protegido
de hortifrutigranjeiros, automação para avicultura e suinocultura, atualização
tecnológica para bovinocultura de leite, com juros de 2% ao ano e prazo de até
15 anos para pagar.
O Plano Safra para a agricultura familiar comemora, em 2013, dez anos. Nesse
período, o setor avançou 52%, permitindo que mais de 3,7 milhões de pessoas
ascendesse para a classe média. O ministro Pepe Vargas atribui esse
desenvolvimento no campo ao aperfeiçoamento desse conjunto de medidas para a
agricultura familiar. “O Plano Safra foi progressivamente incorporando um
conjunto de outras políticas importantes para o desenvolvimento do meio rural
brasileiro, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o PAC
Equipamentos. Essas ações mudaram, de fato, a face do campo brasileiro”, afirma
Vargas.
Paralelamente ao lançamento, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Projeto de
Lei que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Anater) que será enviado ao Congresso Nacional. A parceria da agência com a
Embrapa vai ampliar o número de famílias produtoras atendidas e qualificar a
assistência técnica. “O foco da Anater é aumentar o número de agricultores
familiares assistidos pela Ater e aumentar a renda dos nossos produtores”,
observou Pepe Vargas.
Participaram do evento os ministros da Agricultura, Antônio Andrade, e da Casa
Civil, Gleisie Hoffmann; o presidente do Incra, Carlos Guedes, o presidente da
Embrapa, Maurício Lopes, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz,
deputados, senadores, agricultores familiares e representantes dos movimentos
sociais.
Novidades do Pronaf
No Plano Safra 2013/2014, o Pronaf inova mais uma vez e chega aos agricultores
com condições ainda melhores. A primeira mudança é na ampliação do limite para
o enquadramento no programa. As famílias com renda de até R$ 360 mil no último
ano poderão contratar o crédito e, assim, investir na produção.
Para o custeio, os limites de financiamento passaram de R$ 80 mil para R$ 100
mil (25% de aumento), com taxas de juros menor que a praticada na safra passada:
3,5%. Vale lembrar que o Plano Safra 2012/2013 negativou os juros, ou seja,
todas as taxas estavam abaixo da inflação (4%).
Para a linha de investimento, o limite também mudou. A partir de julho deste
ano, os agricultores poderão contratar até R$ 150 mil por operação. Para as
atividades que necessitam de maior mobilização de recursos, como a
suinocultura, a avicultura e a fruticultura, o valor para o investimento mais
que duplica: passa a ser de R$ 300 mil. Para os investimentos feitos em grupo,
o valor chega a R$ 750 mil.
PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também tem inovações. Para aproxima
safra, o governo disponibilizou o total de R$ 1,2 bilhão em compras da
agricultura familiar (MDA e MDS) e ampliou o limite de aquisição anual por família,
que saltou de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil. Para aquelas ligadas às cooperativas,
passou de R$ 4,8 mil, na última safra, para 6,5 mil, anualmente. Quando os
projetos de venda forem formados por ao menos 50% dos cooperados com perfil de
pobreza e quando os produtos forem exclusivamente orgânico, agroecológicos ou
da sóciobiodiversidade, o limite de venda por família passa a ser de R$ 8 mil.
Na última safra, o governo federal criou a modalidade Compra Institucional, que
se juntou às outras modalidades já praticadas, que são: Formação de Estoque,
Compra Direta, Compra Direta com Doação Simultânea e Incentivo à Produção e ao
Consumo de Leite.
Pnae
Para que a escola tenha uma merenda mais saudável, o governo federal reservou
R$ 1 bilhão para a compra de produtos da agricultura familiar. Por meio da
aquisição de, no mínimo, 30% dos recursos destinados à alimentação, repassados
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os municípios
brasileiros estimulam a agricultura familiar a produzir cada vez mais.
Garantia de preços
Outra medida importante do governo federal para a agricultura familiar é a
garantia de preços. O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura
Familiar (PGPAF) assegura desconto no pagamento do financiamento às famílias
agricultoras que acessam o Pronaf Custeio ou o Pronaf Investimento, em caso de
baixa de preços no mercado. Para esta ferramenta estão disponíveis R$ 33
milhões.
Na safra 2013/2014, o Programa poderá garantir um valor maior para determinados
produtos definidos pelo governo federal para assegurar maior renda e estímulo à
ampliação da produção de produtos estratégicos para o abastecimento do mercado
interno.
A medida estimula a produção da agricultura familiar, ampliando a oferta de
alimentos com estabilidade de preços para o consumidor.
O governo federal vai ampliar ainda a proteção de preço de mais de 50 culturas
entre elas o arroz longo fino em casca, o cará e o feijão.
Seguros
Além de facilitar o acesso ao crédito, o governo federal também aperfeiçoou as
ferramentas que dão segurança aos produtores rurais. Para a próxima safra o
Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) vai receber R$ 400 milhões. O mecanismo
de prevenção é disponibilizado aos agricultores que contratam financiamentos de
custeio e investimento agrícola do Pronaf. A adesão é automática e permite a
cobertura da parcela do financiamento.
Outra ferramenta para a garantia de renda dos agricultores familiares é o
Garantia-Safra - ação voltada para a área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida.
Para a safra 2013/ 2014 o número de cotas para o programa será ampliado para
1,2 milhão de famílias. Em caso de perdas de pelo menos 50% da produção, essas
famílias poderão receber o benefício, que nesta safra recebeu o montante de
mais de R$ 980 milhões.
Fonte: Portal MDA
19.6.13
Sítio News
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“Boi” é suspeito de ter assaltado e baleado o Professor pombalense Jurandir Souza Gama, 26, além disso é considerado de alta periculosidade e possuiu extensa ficha criminal incluindo homicídios, assaltos e vários mandados de prisão em aberto.
